sábado, 31 de julho de 2010

A privatização da segurança e a democracia nos EUA


REGINALDO NASSER (*) – CARTA MAIOR

Empresas privadas estão atuando em todos os setores que cuidam da segurança nacional dos serviços de inteligência dos EUA (cerca 70% do orçamento). Com o fim da Guerra Fria, as companhias militares privadas passaram a converter-se em soluções do mercado frente às novas tendências à privatização de várias funções governamentais. Crescimento do mercado privado de segurança anda de mãos dadas com a também crescente avaliação nos EUA de que as democracias não conseguem vencer as “pequenas guerras”, principalmente porque as exigências morais e políticas vão muito além do que a oposição doméstica está disposta a aceitar. O artigo é de Reginaldo Nasser.

Durante essa semana os jornais noticiaram a morte de três seguranças da embaixada dos EUA em Bagdá, sendo que dois deles eram de Uganda e o outro do Peru, todos contratados por uma empresa privada de segurança. De certa forma a presença desses agentes de segurança não é um fenômeno novo, mas o que é novo é a dimensão desses fornecedores internacionais de segurança privada, cujo tamanho e especialização são equivalentes, e por vezes superiores, às forças armadas de vários Estados.

De acordo com o Departamento de Estado as forças armadas dos EUA devem se retirar do Iraque até o final de 2011, entretanto, o próprio departamento tratou de solicitar ao Congresso aumento substantivo do número de empresas de segurança privada no país, além de solicitar a compra de dezenas de helicópteros Black Hawk, veículos à prova de minas, sistemas de vigilância de alta tecnologia e outros equipamentos militares. "Depois da partida das forças militares dos EUA – disse um alto funcionário do departamento - continuaremos a ter uma necessidade crítica para apoio logístico de uma escala de magnitude e complexidade sem precedentes na história.”

No dia 22 de Julho o Washington Post divulgou produto de uma investigação de dois anos, realizada pelos jornalistas Dana Priest e William Arkin, mostrando em detalhes como as empresas privadas atuam em todos os setores que cuidam da segurança nacional dos serviços de inteligência dos EUA (cerca 70% do orçamento).

Com o fim da Guerra Fria, as Companhias Militares Privadas passaram a converter-se em soluções do mercado frente às novas tendências à privatização de várias funções governamentais, além disso, há que se considerar a diminuição significativa do patrocínio político-militar das grandes potências de que muitos países do terceiro mundo beneficiavam-se. A progressiva deterioração do perfil de segurança desses Estados e a redução dos exércitos são fatores que confluem para a consolidação de um verdadeiro mercado para a presença das forças privadas.

Estima-se que o mercado dessas atividades inclua várias centenas de empresas, que geram receita anual global de mais de 100 bilhões de dólares e são frequentemente utilizadas pelos mais diferentes atores em conflitos: grandes potências, ditadores em países da periferia, paramilitares, cartéis de drogas e até mesmo as missões de paz. Essas novas modalidades têm substituído, em certa medida, a utilização de mercenários tradicionais, preenchendo o vazio deixado em situações de instabilidade em que seus empregados são contratados como civis armados e, diferentemente dos militares, operam em “zonas cinzentas” como combatentes sem supervisão ou qualquer tipo de responsabilidade perante o direito internacional. Assim podem atuar livremente promovendo assassinatos, tortura, sabotagem etc (desenvolvi esse tema no livro Reginaldo Mattar Nasser. (Org.). Novas perspectivas sobre os conflitos internacionais. 1a ed. São Paulo: Unesp, 2010)

Nesse sentido, especialistas militares e funcionários do governo passaram a valorizar cada vez mais as experiências históricas em que os EUA exercitaram um tipo de operação militar freqüentemente ignorada pela maioria dos lideres políticos que preferem “glamourisar” as grandes guerras (1ª e 2ª guerras mundiais). Argumentam que foram, justamente, as experiências adquiridas nas pequenas guerras (small wars) em que insurgentes e guerrilheiros derrotaram foram derrotados é que lhe permitem tirar lições para o momento presente no Iraque e Afeganistão. A grande maioria dessas pequenas guerras foi empreendida pelas mais diferentes razões (morais, estratégicas ou econômicas) – e não foi necessário ter um significativo apoio popular. Na verdade a opinião pública, freqüentemente, simplesmente nunca soube o que estava acontecendo a respeito, e as tropas fizeram seu trabalho mesmo quando havia oposição.

Outra característica desse tipo de guerra é que não há, necessariamente, uma declaração de guerra por parte do governo dos EUA, que podem enviar força militar ao exterior, sem qualquer tipo de declaração e, portanto sem necessidade de autorização do congresso.

Vem crescendo uma avaliação nos EUA de que as democracias não conseguem vencer as “pequenas guerras”, principalmente porque as exigências morais e políticas vão muito além do que a oposição doméstica está disposta a aceitar. Nestas guerras as elites estabelecem uma oposição muito clara entre o que o governo entende que tem que fazer para vencer e aquilo que se considera politicamente aceitável dentro das regras democráticas e da avaliação da opinião pública de outro. As democracias têm problemas em convencer a sociedade da necessidade das vítimas na luta da contra-insurgência e, assim, uma parte da sociedade exerce forte pressão sobre o Estado com criticas sobre os custos morais e políticos a respeito da conduta das forças militares estabelecendo uma competição entre a sociedade e o estado. De outro lado, o Estado responde com manipulação e censura ameaçando as regras democráticas, a oposição nega ao Estado a sustentação popular e o consenso nacional necessários para estabelecer metas uniformes nos conflitos em que sua superioridade militar é inconteste. Ora, se as democracias não podem vencer as pequenas guerras, dane-se a democracia e para isso nada mais conveniente do que a “privatização da segurança”.

(*) Professor de Relações Internacionais da PUC/SP

LIBERDADE DE IMPRENSA PIORA EM CABO VERDE


“REPÓRTERES SEM FRONTEIRAS” DIZEM QUE LIBERDADE DE IMPRENSA REGREDIU EM 2009

LIBERAL

No seu relatório anual, a RSF classifica com 11 pontos a liberdade da imprensa cabo-verdiana em 2009, tendo por isso o nosso País baixado 8 (oito) lugares no ranking mundial. Passou da 36ª posição para a 44ª.

Praia, 30 Julho – A situação da liberdade de imprensa em Cabo Verde regrediu. É a ONG “Repórteres Sem Fronteiras” quem o diz. No seu relatório anual, a RSF classifica com 11 pontos a liberdade da imprensa cabo-verdiana em 2009, tendo por isso o nosso País baixado 8 (oito) lugares no ranking mundial. Passou da 36ª posição para a 44ª.

Esta análise da situação da Informação em Cabo Verde, feita pela Repórter sem Fronteiras, vai ao encontro de quanto tem sido denunciado por Liberal. Pelo que se pode ver, as denúncias que aqui temos feito – com isso irritando o “clube tambarina” – tinham e têm mais que fundamento. A nível internacional, esta é a percepção que se tem quanto ao que se passa na Informação de Cabo Verde.

Talvez agora se entenda que Liberal não está sozinho quando aprecia o modo como o Governo e o partido que o apoia vêm controlando e manipulando a Comunicação Social cabo-verdiana.

sexta-feira, 30 de julho de 2010

“OS EUA SÃO O MAIOR TERRORISTA DO MUNDO”


DIÁRIO LIBERDADE

ANNCOL - Entrevista realizada na Colômbia por Luís Ángel Murcia, da revista Semana.

Noam Abraham Chomsky, intelectual norteamericano, pai da linguística e polêmico ativista por suas posturas contra o intervencionismo militar dos Estados Unidos, visitou a Colômbia para ser homenageado pelas comunidades indígenas do Departamento de Cauca. Falou exclusivamente com Semana.com em 21 Julio de 2010.

O morro El Bosque, um pedaço de vida natural ameaçado pela riqueza aurífera que se esconde em suas entranhas, desde a semana passada tem uma importância de ordem internacional. Essa reserva, localizada no centro da cidade de Cauca, muito próxima ao Maciço colombiano, é o cordão umbilical que hoje mantêm aos indígenas da região conectados com um dos intelectuais e ativistas da esquerda democrática mais prestigiados do planeta. Noam Abraham Chomsky. Quem o conhece assegura que é o ser humano vivo cujas obras, livros ou reflexões, são as mais lidas depois da Bíblia. Sem duvida, o senhor Chomsky, com 81 anos de idade, é uma autoridade em geopolítica e Direitos Humanos. Sua condição de cidadão norteamericano lhe dá autoridade moral para ser considerado um dos mais recalcitrantes críticos da política expansionista e militar que os EUA aplica no hemisfério. No seu país e na Europa é ouvido e lido com muito respeito, já ganhou todos os prêmios e reconhecimentos como ativista político e suas obras, tanto em linguística como em análise política, foram premiadas.

Sua passagem discreta pela Colômbia não era para proferir as laureadas palestras, mas para receber uma homenagem especial da comunidade indígena que vive no Departamento de Cauca. O morro El Bosque foi rebatizado como Carolina, que é o mesmo nome de sua esposa, a mulher que durante quase toda sua vida o acompanhou. Ela faleceu em dezembro de 2008.

Em sua agenda, coordenada pela CUT e pela Defensoria do Povo do Vale, o Senhor Chomsky dedicou alguns minutos para responder exclusivamente a Semana.com e conversar sobre tudo.

Semana.com: Que significado tem para o Sr. esta homenagem?

Abraham Noam Chomsky: Estou muito emocionado; principalmente por ver que pessoas pobres que não possuem riquezas se prestem a fazer esse tipo de elogios, enquanto que pessoas mais ricas não dão atenção para esse tipo de coisa.

Seus três filhos sabem da homenagem?

A.N.C: Todos sabem disso e de El Bosque. Uma filha que trabalha na Colômbia contra as companhias internacionais de mineração também está sabendo.

Nesta etapa da sua vida o que o apaixona mais: a linguística ou seu ativismo político?

A.N.C: Tenho estado completamente esquizofrênico desde que eu era jovem e continuo assim. É por isso que temos dois hemisférios no cérebro.

Por conta desse ativismo teve problemas com alguns governos, um deles e o mais recente foi com Israel, que o impediu de entrar nas terras da palestina para dar uma palestra.

A.N.C: É verdade, não pude viajar, apesar de ter sido convidado por uma universidade palestina, mas me deparei com um bloqueio em toda a fronteira. Se a palestra fosse para Israel, teriam me deixado passar.

Essa censura tem a ver com um de seus livros intitulado 'Guerra ou Paz no Oriente Médio?

A.N.C: É por causa dos meus 60 anos de trabalho pela paz entre Israel e a Palestina. Na verdade, eu vivi em Israel.

Como qualifica o que se passa no Oriente Médio?

A.N.C: Desde 1967, o território palestino foi ocupado e isso fez da Faixa de Gaza a maior prisão ao ar livre do mundo, onde a única coisa que resta a fazer é morrer.

Chegou a se iludir com as novas posturas do presidente Barack Obama?

A.N.C: Eu já tinha escrito que é muito semelhante a George Bush. Ele fez mais do que esperávamos em termos de expansionismo militar. A única coisa que mudou com Obama foi a retórica.

Quando Obama foi galardoado com o prêmio Nobel de Paz, o quê o senhor pensou?

A.N.C: Meia hora após a nomeação, a imprensa norueguesa me perguntou o que eu pensava do assunto e respondi: "Levando em conta o seu recorde, este não foi a pior nomeação". O Nobel da Paz é uma piada.

Os EUA continuam a repetir seus erros de intervencionismo?

A.N.C: Eles tem tido muito êxito. Por exemplo, a Colômbia tem o pior histórico de violação dos Direitos Humanos desde o intervencionismo militar dos EUA.

Qual é a sua opinião sobre o conceito de guerra preventiva que os Estados Unidos apregoam?

A.N.C: Não existe esse conceito, é simplesmente uma forma de agressão. A guerra no Iraque foi tão agressiva e terrível que se assemelha ao que os nazistas fizeram. Se aplicarmos essa mesma regra, Bush, Blair e Aznar teriam de ser enforcados, mas a força é aplicada aos mais fracos.

O que acontecerá com o Irã?

A.N.C: Hoje existe uma grande força naval e aérea ameaçando o Irã e, somente a Europa e os EUA pensam que isso está certo. O resto do mundo acredita que o Irã tem o direito de enriquecer urânio. No Oriente Médio três países (Israel, Paquistão e Índia) desenvolveram armas nucleares com a ajuda dos EUA e não assinaram nenhum tratado.

O senhor acredita na guerra contra o terrorismo?

A.N.C: Os EUA são os maiores terroristas do mundo. Não consigo pensar em qualquer país que tenha feito mais mal do que eles. Para os EUA, terrorismo é o que você faz contra nós e não o que nós fazemos a você.

Há alguma guerra justa dos Estados Unidos?

A.N.C: A participação na Segunda Guerra Mundial foi legítima, entretanto eles entraram na guerra muito tarde.

Essa guerra por recursos naturais no Oriente Médio pode vir a se repetir na América Latina?

A.N.C: É diferente. O que os EUA tem feito na América Latina é, tradicionalmente, impor brutais ditaduras militares que não são contestados pelo poder da propaganda.

A América Latina é realmente importante para os Estados Unidos?

A.N.C: Nixon afirmou: "Se não podemos controlar a América Latina, como poderemos controlar o mundo".

A Colômbia tem algum papel nessa geopolítica ianque?

A.N.C: Parte da Colômbia foi roubada por Theodore Roosevelt com o Canal do Panamá. A partir de 1990, este país tem sido o principal destinatário da ajuda militar estadunidense e, desde essa mesma data tem os maiores registros de violação dos Direitos Humanos no hemisfério. Antes o recorde pertencia a El Salvador que, curiosamente também recebia ajuda militar.

O senhor sugere que essas violações têm alguma relação com os Estados Unidos?

A.N.C: No mundo acadêmico, concluiu-se que existe uma correlação entre a ajuda militar dada pelos EUA e violência nos países que a recebem.

Qual é sua opinião sobre as bases militares gringas que há na Colômbia?

A.N.C: Não são nenhuma surpresa. Depois de El Salvador, é o único país da região disposto a permitir a sua instalação. Enquanto a Colômbia continuar fazendo o que os EUA pedir que faça, eles nunca vão derrubar o governo.

Está dizendo que os EUA derruba governos na América Latina?

A.N.C: Nesta década, eles apoiaram dois golpes. No fracassado golpe militar da Venezuela em 2002 e, em 2004, seqüestraram o presidente eleito do Haiti e o enviaram para a África. Mas agora é mais difícil fazê-lo porque o mundo mudou. A Colômbia é o único país latinoamericano que apoiou o golpe em Honduras.

Tem algo a dizer sobre as tensões atuais entre Colômbia, Venezuela e Equador?

A.N.C: A Colômbia invadiu o Equador e não conheço nenhum país que tenha apoiado isso, salvo os EUA. E sobre as relações com a Venezuela, são muito complicadas, mas espero que melhorem.

A América Latina continua sendo uma região de caudilhos?

A.N.C: Tem sido uma tradição muito ruim, mas, nesse sentido, a América Latina progrediu e, pela primeira vez, o cone sul do continente está a avançando rumo a uma integração para superar seus paradoxos, como, por exemplo, ser uma região muito rica, mas com uma grande pobreza.

O narcotráfico é um problema exclusivo da Colômbia?

A.N.C: É um problema dos Estados Unidos. Imagine que a Colômbia decida fumigar a Carolina do Norte e o Kentucky, onde se cultiva tabaco, o qual provoca mais mortes do que a cocaína.

BRASIL AJUDA A CONSTRUIR HOSPITAL EM GAZA


BRIZOLA NETO – TIJOLAÇO

Recomenda-se que José Serra não leia essa notícia: O Brasil, em conjunto com a Índia e a África do Sul, vai ajudar a financiar a construção de um hospital na Faixa de Gaza. Se ler, Serra vai perguntar o que que o Brasil foi fazer em Gaza, e que seria melhor construir o hospital em algum país vizinho sul-americano. Não, país sul-americano não, porque é filantropia. Melhor fazer o hospital no Nordeste. Não, Nordeste, não, porque tem muito pobre e eles ficam vindo para São Paulo. É melhor fazer o hospital em São Paulo mesmo e privatizar parte do atendimento, cobrando preços altos, como os pedágios, para prestar bons serviços, concluiria Serra.

Mas como o governo brasileiro, felizmente, não pensa como Serra e é solidário em sua política externa, se aliou a outros países emergentes e generosos, como Índia e África do Sul, para pensar na população sofrida da Faixa de Gaza, submetida a um bloqueio feroz há três anos, desde que teve a petulância de escolher, por eleição direta, o Hamas para governar o território, com o que não concordaram Israel e Egito.

Segundo matéria de O Globo, a construção do hospital enfrenta obstáculos pelo bloqueio imposto por Israel e Egito e pela proibição, por parte de Israel, do ingresso em Gaza de material de construção, que o governo israelense teme que seja usado para a construção de armas (?) e abrigos antiaéreos.

O ministro brasileiro de Relações Exteriores, Celso Amorim, para desespero de Serra que não entende o que fazemos no Oriente Médio, pediu diretamente ao primeiro-ministro israelense Benjamin Netanyahu que abra uma exceção para o projeto do hospital.

Posto aí em cima, para que vocês vejam um pouco do drama que vivem os plaestinos de Gaza em matéria de atendimento hospitalar, um dos capítulos da excelente série de vídeos (legendados em português) intitulada Crianças de Gaza, produzida pelo Channel 4, da Inglaterra. Você pode ver todos os episódios na lista de reprodução que aparece ao final de cada capítulo.

O Fórum de Diálogo Ibas (Índia, Brasil e África do Sul) já financiou um centro esportivo em Ramallah, na Cisjordânia, e tem como metas aliviar a pobreza e a fome, além de promover o desenvolvimento sustentável de países que estejam necessitados”, como a Palestina, o Haiti, Cambodja e Guiné Bissau.São quatro países com muitos problemas e sofrimentos internos e que, por isso mesmo, são capazes de sentir e agir diante daqueles que estão em dificuldades maiores ainda.

Sabem, aquela coisa antiga e demodé para Serra, chamada solidariedade. Razões humanistas, impossíveis de serem absorvidas pela mentalidade tucana “de mercado” que só pensa que tipo de vantagem vai levar nisso.

FIGURAS DO NARCOTRÁFICO NA GUINÉ-BISSAU


MPT MACUA BLOGS

«Administração Interna e Administração territorial são pastas chave pelas quais passavam não só o controlo das forças de segurança mas também todos os movimentos de e para o interior do país.»

O fenómeno do narcotráfico na Guiné-Bissau e o estabelecimento das bases operacionais que levaram à criação do primeiro narco-estado africano teve o seu desenvolvimento entre 2006 e 2008. Na altura, a Guiné-Bissau, um dos países com menor índice de desenvolvimento do mundo, começou a conviver diariamente com voos nocturnos, estranhas movimentações militares em pistas de aterragem abandonadas no interior do país, e um cada vez maior número de viaturas topo de gama que faziam, elas próprias, a distinção entre o mundo do tráfico e o mundo do normal guineense.

As redes de narcotráfico inflitraram-se em todos os domínios da vida na Guiné-Bissau. Desde a classe militar à classe política, passando pelos empresários de ocasião e terminando naqueles que a troco de alguns dólares arriscavam transportar no interior do seu organismo alguns quilos de cocaína nos voos para a Europa. A disseminação da cocaína na Guiné-Bissau, pelo grau a que chegou, nunca poderia ter sido atingida sem que as mais altas figuras do Estado tivessem adoptado uma postura de “activa conivência”.

A influência de Baciro

Pedra basilar de todo o fenómeno do narcotráfico na Guiné-Bissau foi Baciro Dabó. Assassinado na madrugada de 5 de Junho de 2009 em mais uma alegada tentativa de Golpe de Estado a assolar a ex-colónia portuguesa, Baciro Dabó ocupou entre 2006 e 2008 as pastas de Secretário de Estado da Ordem Pública e posteriormente de Ministro da Administração Interna. Em final de 2008, e não obstante o avolumar de suspeitas internacionais de envolvimento no narcotráfico, Baciro foi nomeado Ministro da Administração Territorial.

Administração Interna e Administração territorial são pastas chave pelas quais passavam não só o controlo das forças de segurança mas também todos os movimentos no e para o interior do país. Baciro usou desta sua influência para assegurar condições ao estabelecimento dos narcotraficantes sul americanos, garantindo a segurança necessária para o prosseguimento das suas operações com destino à Europa. A Guiné-Bissau tornou-se assim, pela mão de Baciro, a plataforma africana de narcotráfico por excelência. O envolvimento de Baciro no narcotráfico nunca foi um segredo de Estado Guineense. O então Ministro não escondia de ninguém os seus gostos luxuosos e o culto da ostentação que o seu súbito enriquecimento lhe permitia exibir. Baciro era simultaneamente temido e invejado. À boca pequena, o facto era comentado por toda a Bissau.

Pela população em geral, que mantinha o silêncio receosa da sua aura de gangster urbano e dos seus intempestivos ataques de fúria, e pelas mais altas figuras da Nação guineense, muitas delas também beneficiárias directas ou indirectas dos negócios de Baciro.

A público chegaram apenas uma mão cheia de casos ligando Baciro ao narcotráfico. Muitos outros terão acontecido que nunca terão sido conhecidos. Isto porque Baciro usava a capa do combate ao narcotráfico, função que tinha a seu cargo como Ministro da Administração Interna, para a realização de operações de descarga com total segurança e discrição. Foi assim que largos quilos de cocaína apreendidos pelas forças de segurança guineenses sob o seu comando foram vendidos para seu proveito próprio. Para tal, Baciro simplesmente visitava diariamente traficantes locais no Bairro de Pilum, que tranquila e discretamente tratavam dos seus negócios e garantiam o escoamento da “mercadoria” no mercado internacional, nomeadamente na Europa. Com o consumo de cocaína em expansão na Europa, Baciro não perde oportunidades de conquistar esse mercado. Em 2006, desapareceram 150 embalagens de cocaína quando eram transportadas do Ministério do Interior para o Supremo Tribunal de Justiça, por forças à guarda de Baciro Dabó. Em Outubro do mesmo ano, no aeroporto de Bissau foram presos três nigerianos que transportavam cápsulas de cocaína. Quando Baciro entregou a cocaína em tribunal, tinha já trocado as originais por outras feitas por si. Não satisfeito, mais tarde, auxiliou mesmo à fuga dos três detidos.

O controlo das forças de segurança exercido por Baciro Dabó enquanto Ministro da Administração Interna permitiu também a colocação de elementos chave nos lugares certos, nomeadamente no Aeroporto de Bissau.

Tornaram-se comuns as chegadas de aviões não previstos que transportavam material “humanitário”, cargas que nunca passavam pelos serviços alfandegários por ordens do Ministro. A maioria dos elementos de segurança dos colaboravam com Baciro Dabó nas operações de narcotráfico continuam hoje a desempenhar as mesmas funções no aeroporto de Bissau.

Uma herança de Baciro para a cultura de impunidade que tomou conta do país. Uma das maiores apreensões de cocaína em solo guineense ocorreu em Abril de 2007, quando a Polícia Judiciária capturou 635 quilos de cocaína. Inicialmente descarregada em Cufar, no Sul do país, a cocaína em estado puro estava a ser transportada para Bissau por altas patentes militares, entre os quais o capitão Rui Na Flack, braço direito do então Chefe de Estado Maior Tagme Na Waie. Cinco dias depois da detenção inicial, Na Flack foi libertado, já depois de Baciro Dabó ter assumido a liderança de um grupo de polícias que tentou assaltar as instalações da PJ, alegando actuar em nome do Presidente “Nino” Vieira. Só a chegada de representantes das Nações Unidas permitiu adiar a concretização da “libertação”.

Ligações de alto nível

Mas a transformação da Guiné – Bissau em Narco-Estado não foi trabalho exclusivo de Baciro Dabó. Apesar do lugar central que desempenhou, Baciro teve a conivência e o apoio das principais figuras do Estado Guineense, desde políticos, militares a empresários e deputados, alguns deles ainda em funções. “Nino” Vieira, o ex- Presidente da República Guineense assassinado a 2 de Março de 2009, ocupou um lugar central em todo este processo.

A sua posição na hierarquia do Estado e o seu estatuto na sub-região africana permitiu-lhe o forjar de ligações com o falecido Lansana Conté, Presidente da vizinha Guiné-Conakry e com o filho deste, Ousmane Conté, actualmente detido no seu país por crimes relacionados com o tráfico de droga. Entre “Nino” e Conté existiram transferências de largas somas de dinheiro, transportadas em mão por familiares do Presidente da Guiné-Bissau, a coberto de viagens efectuadas com passaportes diplomáticos.

Em Bissau, Nino Vieira utilizava sobretudo as ligações de Baciro Dabó aos narcotraficantes sul-americanos, tendo como “testa de ferro” vários elementos familiares. Aresidência de um destes “sobrinhos” do Presidente no centro de
Bissau era mesmo conhecida na cidade como um ponto de encontro habitual entre os traficantes da cidade (sul-americanos e guineenses).

“Nino” e a sua estrutura familiar ocupavam mesmo o primeiro lugar entre os traficantes que mais cocaína escoavam para Portugal.

Outra das redes a operar em Bissau era a de Tagme Na Waie, ex- Chefe de Estado Maior General das Forças Armadas guineenses, assassinado na mesma noite de “Nino” Vieira. A rede de Tagmé Na Waie tinha a particularidade de estar apoiada na acção dos Para-Comandos, a unidade militar com maior nível operacional do país.

Tagme controlava o narcotráfico com apoio “militar”, chegando mesmo a utilizar o edifício do Estado Maior em Bissau como armazém da droga entrada em Bissau. Terá também sido Tagmé quem conduziu Bubo Na Tchuto, então Chefe de Estado Maior da Armada, aos primeiros contactos com os narcotraficantes sulamericanos.

Depois de entrar no negócio, Bubo transformou os Fuzileiros na sua unidade militar privada, utilizando-a em regime de quase exclusividade para as operações de narcotráfico.

A particularidade das operações de Bubo Na Tchuto é que os carregamentos de cocaína vindos da América do Sul eram largados em alto mar (quer por via aérea, quer por via marítima), sendo depois recolhidos por botes da Marinha e posteriormente armazenadas em terra.

Bubo, que conduzia um veículo Hummer em Bissau (o Presidente “Nino” tinha também um Hummer, um “discreto” veículo amarelo que percorria diariamente as esburacadas estradas de Bissau) usou a sua posição na Marinha para estabelecer duas bases no arquipélago dos Bijagós, uma na ilha de Bubaque e outra em N’ghagu, a partir das quais era feita a distribuição para Conakry e para a pista de aterragem de Cufar, principal entreposto de chegada de droga na Guiné-Bissau.

O “annus horribilis” dos barões da droga

As elevadas quantias que o tráfico de droga permitia obter levaram a que os elementos das primeiras redes se tenham autonomizado, com óbvias implicações entre os diferentes actores.

Estas redes iniciais, que no início tinham elementos comuns e uma hierarquia que não era coincidente com a das estruturas das Forças Armadas ou do Estado, começaram a dispersar-se não se detendo em lealdades anteriores.

É assim que em Setembro de 2007 se verifica a ruptura entre Baciro Dabó e “Nino” Vieira. Se por um lado, Baciro começava a prejudicar as altas figuras do Estado no narcotráfico, não só por exigir para si um quinhão superior ao que era depois atribuído a essas mesmas altas figuras, por outro, a sua excessiva ostentação da riqueza começou a fazer soar os alarmes internacionais para a perigosa disseminação do fenómeno do narcotráfico no país. Com a classificação de Guiné-Bissau como Narco-Estado foi decidido internamente que era necessário uma maior discrição no tratamento destes negócios e o afastamento das figuras de Estado já “queimadas” pela Comunidade Internacional.

Pressionado, Baciro recusou a demissão e ameaçou mesmo “Nino” Vieira com revelações sobre as suas actividades ilícitas. O impasse manteve-se até 2009, “annus horribilis” dos grandes barões da droga guineenses.

As mortes de “Nino” Vieira, Tagme Na Waie e Baciro Dabó poderiam, à primeira vista, fazer crer que a decapitação das redes conduziria ao final do fenómeno do narcotráfico no país. Mas ainda hoje, muitos são os conotados com o narcotráfico que ocupam lugares de destaque na Guiné-Bissau.

Militares, políticos, empresários e um sem número de outros cidadãos comuns que beneficiando dos escassos meios à disposição dos órgãos de justiça locais continuam a desenvolver as suas actividades e as suas operações milionárias, fruto de uma cultura de impunidade que se entranhou na mentalidade do país.

Exemplo desta situação é o caso de um ex-Director Adjunto da Secreta guineense que, como forma de contrariar a vigilância que as autoridades guineenses estariam a colocar aos locais de aterragem abandonados no interior do país, resolveu, ele próprio, construir uma pista de aterragem para aviões bimotores numa propriedade que possuía no Sul do país. Primeiro as máquinas, depois os voos nocturnos, por fim as caravanas de viaturas a alta velocidade que partiam para Bissau durante as horas mortas da madrugada. Apesar de todos estes indícios, não existem registos de que até hoje este alto responsável do Estado tenha sido questionado pela Justiça Guineense.

CONFIDENTIAL NEWSLETTER, Junho 2010

"Apoio à sociedade da Guiné-Bissau é fundamental"


DIÁRIO LIBERDADE

RNW - A instabilidade na Guiné-Bissau foi tema de destaque durante a cúpula da Comunidade de Países de Língua Portuguesa, que aconteceu na semana passada em Angola. As autoridades dos estados membros prometeram levar solidariedade e apoio a esse pequeno país de língua portuguesa que fica na costa ocidental da África.

Independente de Portugal desde 1975, a Guiné-Bissau vive mais uma vez uma situação pós golpe de estado. Em 1º de abril um grupo de militares prendeu o primeiro ministro Carlos Gomes Júnior e o chefe de estado maior das Forças Armadas, José Zamorra Induta.

Lucia van den Bergh é responsável da Oxfam-Novib para os programas de ajuda ao desenvolvimento destinados à Guiné-Bissau e Angola. Van den Bergh visitou o país em maio e viu a população sair às ruas de forma pacífica para protestar contra o golpe.

"Após os protestos dos guineenses, houve um pedido das Nações Unidas para libertar o chefe de estado maior, que ainda está preso. O governo disse que eles querem liberta-lo, mas que de fato, não tem poder para faze-lo. Isso porque o exército controla o país. Ou seja, o presidente voltou ao seu cargo, mas, na prática não tem autoridade em muitos aspectos", afirma Van den Bergh.

Segundo os analistas internacionais, a crise política de 2008 tinha a ver com o narcotráfico. O governo do primeiro ministro Carlos Gomes Júnior, que assumiu o cargo em janeiro de 2009, estava tentando normalizar a situação do país, que havia se tornado rota de tráfico de drogas vindas da América Latina rumo à Europa.

"O uso das drogas está aumentando. Porque quando há drogas e quando os traficantes querem envolver mais pessoas para ter apoio, a atitude é primeiro drogar novas pessoas para criar mais dependência."

Sociedade civil

Mas a sociedade guineense não convive apenas com crises. Lucia Van den Bergh presenciou a exibição de programas produzidos por jovens de uma TV comunitária de em uma quadra de esportes num bairro carente da capital, Bissau.

"Após o noticiário, mostraram uma reportagem sobre o lixo e as doenças que poderiam ser causadas por ele. Para a matéria, os jovens entrevistaram as pessoas da comunidade e o professor da escola. O público que assistia a reportagem, cerca de três mil pessoas, se sentiu orgulhoso ao ver quem eles conheciam as pessoas que apareciam no telão. Em seguida, os jovens repórteres perguntaram aos presentes qual seria a solução para o problema. Esse é um exemplo da força da população."

Embora o combate às drogas e a ajuda financeira da comunidade internacional a Guiné-Bissau sejam necessárias, apoiar a sociedade civil também é fundamental, segundo Van Den Bergh: "a sociedade civil guineense tem tido um papel muito importante na estabilidade do país em todos esses anos. O que é preciso é ver quais são as iniciativas, as necessidades e as prioridades por lá. E apoiá-las para melhorar a vida da população."

«A Guiné-Bissau é terreno extremamente movediço»


NOTÍCIAS LUSÓFONAS

Angola não excluiu a intervenção militar para resolver as cíclicas crises político-militares

O Presidente de Cabo-Verde, Pedro Pires, defendeu hoje em Luanda que a situação na Guiné-Bissau deve ser tratada com “pragmatismo e cautela” e sempre em “consenso com as autoridades legítimas”. Proveniente do Uganda, onde participou na Cimeira da União Africana, Pedro Pires alertou para as particularidades guineenses.


O Chefe de Estado cabo-verdiano, que comparou a Guiné-Bissau a “um terreno extremamente movediço”, disse estar esperançado que se encontre uma solução para a situação daquele país, que se pode alcançar através de “um trabalho sério com os guineenses”.

“Não diria que já se vê uma pequena luz ao fundo do túnel, mas estou esperançado que sim, que podemos lá chegar através de um trabalho sério com os guineenses, com pragmatismo, sempre buscando consenso, sempre buscando da parte deles que estejam de acordo connosco”, apontou.

O Presidente cabo-verdiano foi claro ao defender que “não se deve mandar fazer uma intervenção num país qualquer ignorando a posição das autoridades legítimas”.

Durante a Cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) em Luanda, no passado dia 23, o Presidente angolano, José Eduardo dos Santos, embora sublinhando igualmente a necessidade de ouvir as autoridades de Bissau em todas as circunstâncias, não excluiu nenhuma hipótese, inclusive a de intervenção militar, para resolver a questão das cíclicas crises político-militares naquele país.

O Presidente de Cabo Verde considerou, no mesmo tom e em declarações à imprensa angolana, que é preciso dar o “benefício de dúvida” às autoridades políticas guineenses, porque “teria de ter uma outra saída e não tem”.

“Quando buscamos saídas, tem que se fazer contas, quanto é que custa do ponto de vista humano, se nós vamos aprofundar a crise ou vamos encontrar uma solução para ela”, referiu Pedro Pires.

O que vai dizendo a CPLP

O secretário executivo da CPLP disse hoje que concorda com o presidente angolano sobre o eventual envio de uma força militar de intervenção para a Guiné-Bissau, no caso de um pedido explícito das autoridades guineenses.

“Não só concordo, como isso corresponde àquilo que vínhamos a dizer desde abril de 2009”, declarou Domingos Simões Pereira, à margem do lançamento de um pacote de ferramentas linguísticas (Flip 8) da empresa Priberam, em Lisboa.

“Depois da reunião extraordinária do Conselho de Ministros da CPLP, que teve lugar na Cidade da Praia (em Julho de 2009), nós apoiamos a decisão da CEDEAO (Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental) de mobilizar alguma capacidade interventiva, mas nós dissemos que isso ficava condicionado a um pedido explícito por parte das autoridades guineenses”, acrescentou Simões Pereira.

Em conferência de imprensa após o encerramento da VIII Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da CPLP, José Eduardo dos Santos realçou que a primeira aposta é no diálogo “construtivo e dinâmico”, para restaurar a confiança entre os diversos atores da Guiné-Bissau.

“A nossa primeira `demarche´ é na busca de uma solução consensual no plano político para restabelecer a confiança e para que as autoridades competentes realizem a missão que lhes compete no âmbito da Constituição da República. Qualquer esforço externo será sempre complementar e esse esforço pode ser de natureza política, militar ou económica e financeira”, descreveu então o Presidente angolano.

Segundo Simões Pereira, “na Guiné-Bissau há uma fragmentação muito forte de toda a estrutura social e esta fragmentação atinge a sociedade dos militares”.

“Então, propor a reconciliação destas forças, a integração destas forças, a criação de uma linha de comando e uma hierarquia única passa por assegurar a todas as partes que a sua colaboração não colocará em causa a sua segurança”, sublinhou.

“Isto, a nosso ver, só se faz criando uma estrutura técnico-militar que possa, não só permitir este diálogo na sociedade castrense (militares), mas que tenha capacidade de intervenção para dissuadir qualquer tentativa de aproveitamento deste processo”, afirmou.

Segundo o secretário executivo, “cada vez mais as partes estão a compreender melhor os argumentos, a visão da CPLP”.

“Não reivindicamos uma visão acabada aqui, continuamos a dialogar com as partes e esperamos poder, a breve termo, encontrar um espaço de intervenção que seja favorável aos desígnios da Guiné-Bissau”, acrescentou Simões Pereira.

Liberdade de Expressão versus Liberdade de Imprensa


Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa: anacronias de nossos tempos

DIOGO MOYSES – CARTA MAIOR

Não há confusão que resista à boa-fé intelectual, especialmente após a leitura de “Liberdade de Expressão X liberdade de Imprensa”, de Venício Lima (foto). O autor vai inclusive à origem política e filosófica da liberdade de expressão, jogando por terra a afirmação de que os autores geralmente invocados pelos grandes empresários de mídia do país – como John Stuart Mill e John Milton – referendariam a tese da “sanha regulatória” do Estado brasileiro neste início de século. O artigo é de Diogo Moyses.

**Resenha publicada originalmente no Observatório do Direito à Comunicação

“Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa - Direito à Comunicação e Democracia”, coletânea de artigos do professor Venício A. de Lima lançada recentemente pela Editora Publisher, é a síntese mais bem acabada do debate vigente no Brasil neste início de século quando o assunto é regulação e políticas de comunicação.

Os artigos reunidos no livro foram originalmente publicados pelo site Observatório de Imprensa, projeto voltado para o acompanhamento e a discussão da atividade da mídia no país. Fogem, portanto, do formato tradicional das contribuições teóricas sobre o tema, evitando o “hermetismo” típico do gênero e contribuindo de forma bastante generosa com a abertura deste tema ao debate realmente público. Embora academicamente densos, os textos apresentam um panorama bastante claro – e por isso acessível aos não-especialistas – da forma como os proprietários dos grandes meios de comunicação nacionais recorrem ao princípio jurídico da liberdade de expressão para evitar qualquer forma de incidência da sociedade sobre suas atividades, garantindo um ambiente altamente desregulado cuja marca essencial é a ausência de instrumentos de controle público.

Tal discurso se apóia, entre outros aspectos, na confusão estabelecida entre liberdade de expressão e liberdade de imprensa – com variáveis como liberdade de expressão artística, liberdade de criação, liberdade de anúncio, liberdade jornalística, entre outros. Como aponta o autor de forma inequívoca, é rotineiro encontrar não só a utilização das duas expressões – liberdade de expressão e liberdade de imprensa – como equivalentes, mas também o deslocamento da liberdade de expressão do indivíduo para a "sociedade" e, desta, implicitamente, para os "jornais", sejam eles impressos ou audiovisuais.

Esta lógica da confusão resume-se a confundir o direito fundamental à expressão com o direito das empresas privadas que atuam no setor das comunicações e sua radicalização materializa-se na tentativa de forjar a aceitação – como se costume jurídico fosse – da liberdade de expressão comercial como um direito humano. Mas, como aponta Lima, a liberdade de expressão comercial, ao transformar em equivalentes dois tipos totalmente distintos de informação – a publicitária e a jornalística – “apropriou-se, sem mais, da idéia de liberdade de expressão como se a mídia, anunciantes e agências de publicidade fossem os legítimos representantes do direito individual e coletivo contra a 'censura' e a 'sanha regulatória' exercidas pelo o Estado”.

Mas não há confusão que resista à boa-fé intelectual, especialmente após a leitura de “Liberdade de Expressão X liberdade de Imprensa”.

Lima vai inclusive à origem política e filosófica da liberdade de expressão, jogando por terra a afirmação de que os autores geralmente invocados pelos grandes empresários de mídia do país – como John Stuart Mill e John Milton – referendariam a tese da “sanha regulatória” do Estado brasileiro neste início de século. Pelo contrário: nos alerta Venício Lima que em Sobre a Liberdade (On Liberty), ensaio rotineiramente invocado como um dos pilares da defesa da liberdade de expressão e da liberdade de imprensa, Mill aponta o perigo da “tirania da maioria”, na qual a sociedade – e não o governo – poderia passar a fazer as vezes do tirano. Mill já sinalizava os riscos para a representação e o respeito à diversidade social, por meio da apropriação privilegiada – e, portanto, desigual – dos meios de comunicação de massa (no caso, os jornais).

Da análise de casos concretos descritos e comentados em “Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa” não há outra conclusão possível: no Brasil, o princípio jurídico da liberdade de expressão foi capturado pelos proprietários dos meios de comunicação, que impõe uma interpretação deturpada de seu significado original. Os donos da mídia ressignificam este direito humano fundamental de forma a esvaziá-lo e tentam a todo custo, estabelecer como hegemônica a visão de que sua efetivação só se dará com a ausência absoluta de instrumentos que regulem a atividade midiática e imponham restrições a seus interesses econômicos. Assim, a ameaça à liberdade – em particular à liberdade de expressão e à liberdade de imprensa – tem sido identificada no espaço público como vinda exclusivamente do Estado, mesmo que estejamos vivendo em um Estado de Direito, no (pleno) funcionamento das instituições democráticas.

Foi apoiada nessa pretensa confusão conceitual que se moveram, nos últimos anos, as disputas políticas sobre os modelos regulatórios no campo das comunicações, nos quais os coronéis da mídia brasileira têm obtido amplo sucesso. O resultado dessa hegemonia é claro: no Brasil, a estratégia discursiva empresarial – simultaneamente política e jurídica – prevaleceu e o marco regulatório nacional se moveu historicamente à mercê de interesses privados, ora nacionais, ora internacionais. Como comprovam de forma categórica os diversos relatos da história regulatória dos serviços de comunicação, a circulação de informação, à exceção de períodos episódicos, sempre foi controlada por monopólios e oligopólios privados. Seus proprietários mantiveram, e ainda mantêm, influência decisiva na vida política nacional, perpetuando, no plano normativo, um ambiente altamente favorável à maximização de seus lucros e a defesa de interesses políticos determinados.

A sanha antirregulação do empresariado brasileiro é tamanha que as reformas que combatem não são, nem ao menos, radicais. Em geral, são medidas tímidas, que pouco alterariam o status quo e que há muito foram implementadas em democracias liberais, sempre ancoradas no direito à liberdade de expressão. No Brasil, inversamente, tais diretrizes regulatórias não prosperam apoiadas justamente na idéia de que tal liberdade, para que seja garantida em sua plenitude, deve ser compreendida como a abstenção absoluta do Estado na dinâmica econômica do setor. É, por certo, uma das anacronias dos nossos tempos.

“Liberdade de Expressão X Liberdade de Imprensa” desnuda a hipocrisia discursiva dos coronéis da mídia brasileira. E, afirmo sem medo de errar, tratar-se da melhor síntese do debate político-jurídico vigente no campo das comunicações neste início de século XXI.

quinta-feira, 29 de julho de 2010

MP & Sócrates - FELICIDADE "INSUSPEITA"


Caso Freeport - MP sem tempo para fazer 27 perguntas a Sócrates

DIÁRIO DE NOTÍCIAS

Os procuradores do Ministério Público que investigaram o caso Freeport tinham 27 perguntas para fazer ao primeiro-ministro José Sócrates, mas a imposição de prazos para o fim do processo impossibilitaram a inquirição.

Esta é a justificação que consta no despacho final do processo, que o jornal Público hoje cita.

Tendo em conta o prazo estipulado para o fim do inquérito e uma vez que o primeiro-ministro só pode ser ouvido com autorização do Conselho de Estado, os procuradores escrevem que a audição de José Sócrates fica 'por ora inviabilizada'.

Segundo a mesma fonte, os magistrados tinham também dez questões a colocar a Rui Nobre Gonçalves, antigo secretário de Estado que, tal como o então ministro do Ambiente, foi uma das principais figuras do processo de aprovação do outlet de Alcochete.

O facto de o vice-procurador-geral da República ter fixado o dia 25 de Julho como data para o encerramento do inquérito impossibilitou estas diligências, lê-se no referido despacho citado pelo Público.

Também por esta razão houve cartas rogatórias dirigidas a autoridades estrangeiras que nunca obtiveram resposta.

NOTÍCIAS LUSÓFONAS ESTÁ HÁ 13 ANOS ONLINE


Há 13 anos a defender a Lusofonia

ORLANDO CASTRO - ALTO HAMA

O António Ribeiro é o «maluco» que aguenta o barco, eu diria porta-aviões, que dá pelo nome de Notícias Lusófonas. É assim há 13 anos. É obra. É sim senhor!

Entre outros navios da esquadra, o Notícias Lusófonas está há 13 anos a descobrir novos mundos e a dar novos mundos ao Mundo da Lusofonia. É obra. Ou melhor, seria obra premiada se a Comunidade da Países de Língua Portuguesa, por exemplo, soubesse a diferença entre a força da razão e a razão da força...

Ou seja, como escreveu o maior dos maiores (Luís de Camões) «De África tem marítimos assentos/É na Ásia mais que todas soberana/Na quarta parte nova os campos ar/E se mais mundo houvera, lá chegara!».

Pena é que os ilustres protagonistas dos areópagos políticos da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (alguém sabe o que isso é?) não queiram ver o contributo ímpar que o António Ribeiro tem dado à Lusofonia.

Mas, pelo contrário, os leitores do Notícias Lusófonas estão atentos. Ainda pouco se falava de Lusofonia quando, em finais de 1996, o António Ribeiro decidiu criar, na Internet, um espaço privilegiado para a comunicação entre todos os falantes da língua de Camões (hoje perto de 250 milhões), independentemente do local de habitação.

Mercê do apoio dos visitantes e sempre atento às suas aspirações, o António Ribeiro, com o seu Portugal em Linha, foi desenvolvendo novas secções e novos serviços.

Mas faltava ainda algo que, mesmo noutros serviços ou jornais existentes, ainda não estava concretizado: Um espaço de notícias para toda a Comunidade Lusófona.

Assim, em 1997, nascia o Notícias Lusófonas. Desde essa data publicou, primeiro mensalmente, depois quinzenalmente e, por fim - sempre respondendo às solicitações dos leitores - semanalmente, uma súmula de notícias acerca do que ia acontecendo um pouco por todas as Comunidades Lusófonas.

Sempre animado da sua velha (mas sempre nova) paixão pela Lusofonia, o António Ribeiro resolveu renovar o Notícias Lusófonas e fazer - uma vez mais - o que não existe em toda a Comunidade Lusófona: um jornal (digno desse nome) online com notícias dos vários países lusófonos e das comunidades lusófonas espalhadas pelo mundo, com actualização dinâmica e diária, contendo ainda entrevistas e artigos de opinião.

Já que os países da CPLP têm dificuldade em agradecer a todos (e não são assim tantos...) os que levam a carta a Garcia, premiando com extrema facilidade todos aqueles (e são cada vez mais...) que a deitam na primeira valeta que encontram, eu continuo a dizer: Obrigado António.

* Jornalista (CP 925) - Não se é Jornalista sete horas por dia . É-se Jornalista 24 horas por dia.

CABINDAS PELA INDEPENDÊNCIA REÚNEM EM PARIS


Independentistas de Cabinda reúnem-se na França em Agosto para debater a situação

NOTÍCIAS LUSÓFONAS

O presidente do Conselho Nacional do Povo de Cabinda, Nzita Henriques Tiago, convocou para Agosto, em Paris, uma reunião extraordinária deste órgão dos independentistas daquele território.

Em comunicado enviado à imprensa, o contestado dirigente diz que na reunião, de 20 a 22 de Agosto, se fará uma reflexão e um debate sobre a situação interna da Frente de Libertação do Estado de Cabinda (FLEC), dilacerada por muitas dissensões e conflitos.

O Conselho Nacional (ou Nokoto Likanda, em língua ibinda) é o órgão supremo da frente que diz lutar pela autodeterminação e independência de Cabinda, um território que até 1975 foi protectorado de Portugal e que depois passou a ser uma colónia de Angola.

No fim de Junho, um chamado Alto Comando das Forças Armadas Cabindesas Unificadas decidira afastar Nzita Tiago de todas as responsabilidades políticas na FLEC, que ficaria a ser gerida pelo respectivo vice-presidente, Alexandre Tati Buílo.

A isso reagiu o líder histórico, já com 83 anos, acusando de “alta traição” tanto Buílo como outros militantes da mesma causa, que se teriam curvado aos interesses das autoridades angolanas.

JORNAL DO BRASIL SAI DAS BANCAS


Jornal do Brasil, um dos mais antigos do país, suspende circulação

NOTÍCIAS LUSÓFONAS

O Jornal do Brasil, um dos mais antigos diários do país, com primeira edição impressa em 1891, anunciou hoje que deixará de circular nas bancas, mantendo apenas a sua edição electrónica.

A data para o fim da versão impressa será decidida ainda esta semana. O processo resulta de dificuldades financeiras do diário de cerca de 100 milhões de reais (45 milhões de euros).

“Provavelmente, seremos o primeiro jornal a estar apenas na Internet. É algo que está acontecendo no mundo todo”, afirmou o empresário Nelson Tanure, actual accionista maioritário do jornal.

Com sede no Rio de Janeiro, o Jornal do Brasil tem actualmente 180 funcionários,dos quais 60 são jornalistas, euma tiragem que chega aos 22.000 exemplares aos domingos.

Um dos mais tradicionais do país, o Jornal do Brasil, que já manteve nos seus quadros colaboradores como Rui Barbosa e Eça de Queirós, teve uma actuação destacada no período da ditadura militar brasileira (1964-1985).

No dia 13 de Dezembro de 1968, quando o regime militar suspendeu garantias constitucionais e deu ao presidente poderes para fechar o Congresso, o diário publicou a previsão do tempo na primeira página, dizendo que as condições climáticas eram adversas.

Desde 2001, o diário foi comprado por Nelson Tanure, antigo responsável pela Gazeta Mercantil, jornal de economia que também deixou de circular em 2009 por problemas financeiros.

"COMPRA DESCARADA DE VOTOS" em S. Tomé


São Tomé e Príncipe: Dirigente partidário denuncia "compra descarada" de votos

EDUARDO LOBÃO - LUSA

São Tomé, 28 jul (Lusa) - O vice-presidente do partido do Presidente da República de São Tomé e Príncipe denunciou hoje em São Tomé a "compra descarada" de votos nas eleições do passado domingo, facto que, garantiu, influenciou os resultados.

"A compra descarada, da consciência do eleitorado são-tomense é uma questão com a qual vimos convivendo de há algum tempo a essa parte", denunciou João Costa Alegre, que falava em conferência de imprensa.

"Tenho a certeza que se não fosse isso, o resultado das eleições seria completamente diferente", vincou o dirigente do Movimento Democrático Força da Mudança (MDFM-PL).

No passado domingo, o MLSTP obteve o maior número de votos e de mandatos autárquicos nas eleições locais e regional do Príncipe, tendo o MDFM-PL ficado em quarto lugar, sem ter conseguido eleger qualquer autarca.

Numa projeção de atribuição dos 55 lugares para o novo parlamento, que será eleito nas legislativas do próximo dia 01, o MDFM-PL passaria dos atuais 12 deputados para apenas quatro.

"Há um trabalho a fazer junto da nossa população para que ela começar a votar em consciência. Mas, infelizmente, tendo em conta a miséria extrema a levamos a nossa população, ela quer sobreviver e tenta encontrar todas as formas de sobrevivência", acrescentou.

Instado a dizer se o MDFM-PL vai apresentar queixa do sucedido, Costa Alegre respondeu que "existem órgãos próprios que devem tomar medidas e nada fazem".

"Infelizmente, os políticos da nossa praça aproveitam essa miséria para comprar a consciência das nossas populações", adiantou, assegurando que o MDFM-PL está isento dessa prática de compra de votos.
"Quero dizer, em nome do MDFM-PL, que estamos isentos. Enquanto não houver prova em contrário", destacou.

Na que foi a primeira declaração pública do MDFM-PL, após as autárquicas e regional do passado domingo, João Costa Alegre reconheceu que os resultados do partido ficaram aquém do esperado.

"O resultado que obtivemos não espelha a vontade de mudança ao longo dos anos manifestada pela nossa população", salientou, observando que para as legislativas de domingo aquela estrutura partidária vai trabalhar para "virar a situação".

"Hoje vamos retomar o nosso trabalho e tudo vamos fazer para virarmos a situação", destacando que o MDFM-PL "está habituado a ganhar, mas está preparado para perder".

Questionado a dizer se o resultado eleitoral do MDFM-PL no próximo domingo afectará o futuro político do Presidente da República Fradique de Menezes, João da Costa Alegre escusou qualquer ligação.

"O Presidente continuará a ser Presidente, seja qual for o partido que ganhe estas eleições. Será empossado pelo Presidente da República e está obrigado a trabalhar com o Presidente da República quer queira quer não", respondeu.

"O futuro político do Presidente a Deus pertence. Ninguém saberá o que ele fará depois do dia 03 de setembro (de 2011, quando acaba o segundo e último mandato presidencial)", concluiu.

*** Este texto foi escrito ao abrigo do novo Acordo Ortográfico ***

CABINDA INDEPENDENTE A 1 DE AGOSTO DE 1975...


ORLANDO CASTRO - ALTO HAMA

Cabinda independente a 1 de Agosto de 1975, transformada em colónia pela força do MPLA

No próximo dia 1 Agosto os cidadãos do Protectorado Português de Cabinda, vão comemorar a data que assinala mais um aniversário da proclamação, há 35 anos, da independência do Estado Livre de Cabinda.

Foi nesse dia, em 1975, três meses antes da independência da então República Popular de Angola (país que ocupa desde então Cabinda), que os cabindas começaram a sua difícil, mas não impossível, caminhada em prol dos seus direitos.

Desde então enfrentam dois grandes inimigos. Portugal que ao não honrar os seus até então solenes e nobres compromissos, se transformou num inimigo político, e Angola que é um inimigo militar que transformou Cabinda numa colónia onde, um pouco à semelhança do que faz no resto de Angola, vigora o princípio de que até prova em contrário todos são culpados.

Muitos se recordam mas poucos têm a liberdade de consciência para o dizer. É por isso que, um pouco por todo o lado – até mesmo em Portugal – os que se atrevem a defender a causa de Cabinda são também culpados... até prova em contrário.

Recorde-se que, a partir da revolução portuguesa de 1974, Cabinda entrou por direito próprio na agenda internacional, especialmente na da então OUA (Organização de Unidade Africana, hoje União Africana), onde a FLEC contava com o apoio de alguns países africanos (Uganda, Zaire, Gabão, etc.).

Perante o cenário juridicamente correcto, em face dos tratados assinados, de uma descolonização separada dos dois territórios (Angola e Cabinda), o presidente do MPLA, Agostinho Neto, desencadeou em 1974 uma actividade diplomática intensa para persuadir os líderes africanos a retirarem da agenda da cimeira da OUA o debate previsto sobre o problema de Cabinda.

Agostinho Neto apresentava, aliás, todas as garantias de que as autoridades comunistas portuguesas que dominavam o país iriam entregar exclusivamente ao MPLA os destinos de Angola, apresentando mesmo documentos nesse sentido subscritos pelos dirigentes do Movimento das Forças Armadas (MFA).

Com o apoio do Presidente congolês, Marien Ngouabi, Agostinho Neto conseguiu que fosse arquivado o dossier Cabinda (Cf. Memorandum – 4/07/75 – conversação entre Agostinho Neto e o Embaixador soviético no Congo, Afanasenko).

O mesmo se passou em relação aos Acordos de Alvor onde, com cumplicidade activa do Almirante Vermelho, Rosa Coutinho, Alto Comissário em Angola, bem como de outras figuras de destaque, caso de Almeida Santos, Agostinho Neto afastou a FLEC de qualquer discussão do caso de Cabinda, dando como adquirido que o protectorado português era parte de Angola.

Foi todo este cenário que levou o Presidente Luís de Gonzaga Ranque Franque a declarar a independência de Cabinda. Recorde-se que, apesar dos esforços conjuntos do MPLA, Portugal, União Soviética e Cuba, alguns países reconheceram Cabinda como um país independenre. Foram os casos do Togo, Gabão, República Centro Africana, Uganda e a R. D. Congo (ex-Zaire).

E, como sempre disseram os cabindas, só é derrotado quem deixa de lutar. Não creio por isso que alguma vez os cabindas deixem de lutar. Desde logo porque só aceitam estar de joelhos perante Deus. Perante os homens, mesmo que armados até aos dentes, estarão sempre de pé.

* Jornalista (CP 925) - Não se é Jornalista sete horas por dia . É-se Jornalista 24 horas por dia.

quarta-feira, 28 de julho de 2010

PORTUGAL-BRASIL: TELEVISÃO LUSÓFONA


Portugal e Brasil querem criar canal de televisão lusófono

LUSA

O financiamento do projecto ainda será estudado

Os governos de Portugal e Brasil querem criar um canal de televisão em língua portuguesa para difusão internacional que poderá resultar da associação de todos os países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Este pode ser um momento de elevado significado no desenvolvimento da cooperação entre Portugal e Brasil e também no incremento da cooperação mais alargada com o conjunto de países da CPLP”, disse o ministro Jorge Lacão durante a assinatura do acordo de cooperação entre os dois países na área da comunicação social.

Questionado à margem da cerimónia sobre o financiamento do projecto, o ministro que tutela a Comunicação Social admitiu que o modelo de negócio não está ainda definido, mas sublinhou o “forte impulso político” dos dois executivos e das instituições de serviço público “para levar para a frente este projecto”.

A forma de financiar o canal será, no entanto, “profunda e detalhadamente estudada”, garantiu.

O documento assinado entre os representantes dos dois governos frisa que a cooperação entre os países permitirá “avaliar as possibilidades de criação, em parceria multilateral, de um canal de televisão destinado a ampla difusão internacional e tendo como objectivo a "valorização e afirmação da língua portuguesa no mundo”.

Na mesma ocasião foi também celebrado um protocolo de cooperação entre a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a RTP.

Brasil vai incentivar produção de carro elétrico


AGÊNCIA ESTADO

O incentivo, que será feito por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), integra um conjunto de subvenções que totalizam R$ 500 milhões

Brasília - O ministro de Ciência e Tecnologia, Sergio Rezende, anunciou ontem que o governo incentivará empresas a produzir componentes para veículos elétricos. Segundo ele, o Brasil precisa entrar no mercado. "Hoje, o etanol nos dá vantagem competitiva. Mas o motor a explosão é muito ineficiente."

Com a pressão mundial por veículos mais limpos, muitos países têm investido em carros elétricos e híbridos - que funcionam tanto com gasolina quanto com eletricidade. Porém, no Brasil, o foco se voltou para os carros flex - que utilizam etanol ou gasolina -, tecnologia incomum no exterior.

O incentivo, que será feito por meio da Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), integra um conjunto de subvenções que totalizam R$ 500 milhões. O ministro não quis dar detalhes do programa porque o presidente Luiz Inácio Lula da Silva falará sobre o assunto hoje. Não ficou claro, por exemplo, se as montadoras vão receber os recursos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

PORTUGAL, FREEPORT E EXTORÇÃO...


Caso Freeport - De corrupção a extorsão em seis anos

AUGUSTO FREITAS DE SOUSA - i Informação

Charles Smith e Manuel Pedro são acusados de tentar extorquir 2,4 milhões de euros aos ingleses

Das sete pessoas que tinham sido constituídas arguidas ao longo da investigação do processo Freeport, que começou em Outubro de 2004, só duas foram ontem objecto de acusação pelo Ministério Público. Charles Smith e Manuel Pedro deverão receber ainda hoje o despacho de acusação por tentativa de extorsão. Ao contrário do que chegou a ser noticiado, os dois sócios da empresa Smith & Pedro, que fazia consultoria à Freeport ILC, não foram acusados de corrupção, branqueamento de capitais e financiamento ilegal de partidos políticos. Nem sequer de tráfico de influências.

Os arguidos e os respectivos advogados ainda não tinham sido notificados ontem, à hora do fecho desta edição. Mas uma longa nota da Procuradoria-Geral da República, que confirma as acusações que caíram, determinava que o processo só será tornado público após a sua notificação.

A nota, que fazia uma síntese do inquérito levado a cabo pela Polícia Judiciária de Setúbal, não esclarecia qual era o crime de que Charles Smith e Manuel Pedro iriam ser acusados. O i soube, porém, que o único crime que consta da (muito) extensa acusação é o crime de extorsão na forma tentada. Os crimes de fraude fiscal passam a estar num processo autónomo.

A tese da acusação assinada por Paes de Faria e Vítor Magalhães assenta numa reunião tida em Lisboa, no escritório de advogados de que era sócio José Francisco Gandarez, então genro do ministro da Economia, Mário Cristina de Sousa. Nessa reunião, da qual existe nos autos uma acta informal, terá sido decidido pedir ao Freeport um pagamento de 10 milhões de libras para que o projecto do outlet de Alcochete fosse aprovado num período de 90 dias.

A reunião relatada no processo teve lugar no escritório de advogados de Alberico Antunes e de José Gandarez e dela terá saído o pedido inicial de 2 milhões de contos (cerca de 10 milhões de euros), para a aprovação do projecto Freeport. Todavia, o i apurou que os mesmos advogados se recusaram a ser portadores da proposta, deixando a Manuel Pedro e a Charles Smith a tarefa de comunicarem a proposta aos ingleses do Freeport. É por isso que ambos são, agora, acusados de tentativa de extorsão, ainda que de apenas 2,4 milhões de euros.

Início atribulado

Foi a própria Maria Alice Fernandes, directora da Polícia Judiciária (PJ) de Setúbal, que explicou que o inspector José Torrão – ao serviço desta directoria –, deu notícia de que os ingleses do Freeport estariam na posse de documentos que atestavam corrupção e participação económica em actos ilícitos. Foi a mesma directora que sugeriu que os denunciantes fizessem chegar uma carta anónima à PJ para que se pudesse abrir uma averiguação preventiva – a que foi atribuído o n.o 73/2004 e que viria a dar origem ao processo.

Segundo a defesa de Charles Smith, em carta enviada à Procuradoria-Geral da República, o inspector Torrão teria recebido orientações de um conjunto de pessoas – conhecido como grupo da Aroeira – onde estavam o ex-chefe de gabinete de Santana Lopes, Miguel Almeida, o empresário Armando Jorge Carneiro, entre outros empresários e alguns jornalistas. Ainda segundo a responsável de Setúbal, foi José Torrão que criou a convicção, designadamente na inspectora responsável pelo inquérito, Carla Gomes, da urgência de avançar com o processo. Maria Alice Fernandes disse que aquele inspector lhe confessou ter feito chegar ao semanário “Independente” o “auto de busca 2” que envolvia a mãe de Sócrates e o próprio primeiro-ministro, quando era titular da pasta do Ambiente.

A carta anónima que chegou às mãos da PJ e que está no processo, refere que “nas vésperas das eleições autárquicas de 2001, o projecto do Freeport foi chumbado pelo Ministério do Ambiente, na altura liderado por José Sócrates”. Na carta pode ler-se que, “ao que consta, houve entrega de dinheiro ao ministro e apoio à campanha eleitoral autárquica do Partido Socialista”.

A Averiguação Preventiva n.o 73/2004 conclui que “este processo conheceu uma celeridade inusitada e nada comum nos procedimentos de avaliação de impacto ambiental”. Na conclusão considerava-se “existirem fortes suspeitas da prática do crime de corrupção e participação económica em negócio”. Envolvia os nomes do líder da Câmara de Alcochete, José Inocêncio, do ex-vice-presidente do Instituto da Conservação da Natureza, José Marques, da vereadora Honorina Silvestre e do empresário Manuel Pedro. A conclusão foi assinada por Carla Gomes, a investigadora que levou o caso até ao fim.

NOMEAÇÃO DE INDUTA É ACTO SOBERANO

Zamora Induta

Guiné Bissau: Presidente da Guiné Bissau diz que cabe à comunidade internacional mudar de posição

ÁFRICA 21

"É um acto soberano de um chefe de Estado, de um Estado soberano. Pode-se criticar nos corredores, dizer que não seria a pessoa indicada, mas está nomeado, está nomeado. Ponto final", enfatizou.

Kampala - O presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá defendeu, terça-feira(27), que os chefes militares detidos na intervenção militar de 01 de Abril serão levados à Justiça e que o general António Indjai, líder da rebelião, vai continuar a ser chefe das Forças Armadas.

"As pessoas que estão detidas, estão a espera da Justiça, aí não posso fazer nada. Há órgãos competentes da Justiça encarregues de levar a cabo este processo", disse Malam Bacai Sanhá, em declarações à Rádio França Internacional (RFI), por ocasião da cimeira da União Africana (UA), no Uganda.

Sobre a libertação do ex-chefe do Estado Maior, Zamora Induta, exigida, entre outras entidades, pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas, o chefe de Estado guineense disse não poder fazer nada antes de uma decisão judicial. Sobre a nomeação de António Indjai, Bacai Sanhá afirmou ser um assunto encerado.

"Aí não há discussão. O António Indjai vai continuar ali. Eu penso que o António Indjai poderá vir a surpreender muita gente em termos de pontualidade na execução do programa da reforma (do sector de Defesa e Segurança) ", considerou o chefe de Estado guineense.

"A nomeação de António Indjai ninguém pode pô-la em causa", disse o presidente da Guiné Bissau. "É um acto soberano de um chefe de Estado, de um Estado soberano. Pode-se criticar nos corredores, dizer que não seria a pessoa indicada, mas está nomeado, está nomeado. Ponto final", enfatizou Malam Bacai Sanhá.

Em relação ao futuro, mesmo com as críticas de países e organizações que apoiam a Guiné-Bissau, o chefe de Estado guineense disse esperar que muitos venham a mudar a sua opinião e voltar atrás com as promessas de cancelamento das ajudas.

"Vamos continuar a contar com os apoios da comunidade internacional. A União Africana já está disponível, a CEDEAO. Eu penso que a União Europeia, os Estados Unidos da América vão acabar por estar de acordo", afirmou o presidente guineense.

Bacai Sanhá, que disse contar com a ajuda de Portugal, de Angola e da Líbia, para mudar as posições de diversas organizações.

"Nós contamos, nesse aspecto. com o apoio que Portugal poderá dar, ou tem estado a dar. Angola, não é de admirar, é um país irmão da Guiné-Bissau. É o caso da Líbia e mais outros países", frisou Bacai Sanhá.

"Estamos muito encorajados, contrariamente àquilo que muita gente pensava que a Guiné-Bissau iria ficar abandonada. Não. As pessoas compreenderam que abandonando a Guiné-Bissau, não estariam a contribuir para o desenvolvimento e bem-estar do povo", afirmou o chefe de Estado guineense.

"A melhor maneira é continuar ao lado das instituições legítimas do povo e apoiá-las para que consigam levar avante o programa que temos", disse o presidente da Guiné Bissau.

PR defende decisão judicial para situação de Zamora Induta

Malan Bacai Sanhá

Guiné-Bissau: PR defende decisão judicial para situação de Zamora Induta

ANA FREITAS - LUSA

Bissau, 27 jul (Lusa) -- O Presidente da Guiné-Bissau, Malam Bacai Sanhá defendeu hoje que os detidos na sequência da intervenção militar de 01 de abril serão levados à justiça e que o general António Indjai vai continuar a ser Chefe das Forças Armadas.

"As pessoas que estão detidas, estão a espera da Justiça, aí não posso fazer nada. Há órgãos competentes da Justiça encarregues de levar a cabo este processo", disse Malam Bacai Sanhá, em declarações ao serviço português da RFI (Rádio França Internacional), à margem da cimeira da União Africana (UA), que decorre no Uganda.

O Presidente guineense foi instado a comentar os últimos acontecimentos na Guiné-Bissau, nomeadamente a detenção do ex-chefe das Forças Armadas Zamora Induta e a nomeação do tenente-gerenal António Indjai para a chefia dos militares.

© 2010 LUSA - Agência de Notícias de Portugal, S.A.

CONTENÇÃO DE DESPESAS NA GUINÉ-BISSAU


Guiné-Bissau: Governo suspende missões ao estrangeiro e compra de viaturas - PM Carlos Gomes Júnior

LUSA

O primeiro ministro da Guiné-Bissau, Carlos Gomes Júnior, mandou suspender as missões ao estrangeiro de membros do Governo, compra de viaturas e de mobiliário como medidas de contenção da despesa pública.

Em declarações à Agencia Lusa e à RDP-Africa, Carlos Gomes Júnior disse ter tomado essa decisão em virtude da crise financeira que assola o mundo, mas também como forma de moralizar o exercício governativo.

'Dada a crise financeira a que se assiste no mercado mundial, se os nossos parceiros estão a fazer contenção, a Guiné-Bissau também não pode ficar alheia e indiferente a essas medidas', defendeu Gomes Júnior.

Gabão: DIVERSIDADE ÉTNICA É BEM ACEITE


Diversidade étnica nunca foi fonte de tensão ou guerra no Gabão

ANGOLA PRESS

Luanda - O Gabão conhece uma estabilidade excepcional e a sua diversidade étnica nunca foi fonte de tensão ou de guerra, disse hoje (segunda-feira), em Luanda, o embaixador do Gabão acreditado em Angola, Emile Mandoukou-Ma-Nziengui.

O diplomata gabonês, que falava em exclusivo à Angop, assegurou que o seu país tem o diálogo contínuo e a reconciliação como principais pilares da estabilidade política.

Referiu que foi com esse espírito que o Gabão e a Guiné se engajaram na resolução pacífica do diferendo fronteiriço relativo as ilhas de Conga, Cocotier e Mbanie.

"Os estrangeiros pensavam que o país cairia num caos com à morte do presidente Omar Bongo Ondimba, tal como o já referiam antes, mas as instituições soberanas, entre as quais o governo, Assembleia Nacional, Senado, Tribunal Constituicional e Conselho Económico e Social, decidiram, após concertação, indicar um Presidente da República interino", explicou.

Para o diplomata, a democracia não só se baseia nas eleições, mas também na boa governação e no respeito à dignidade.

Assim, argumentou que os governos devem realizar progressos à favor da eliminação da corrupção e da má gestão, para melhorar o nivel de vida das populações e granjear a sua confiança.

O Gabão é um país africano limitado a norte pelo território do Rio Muni (Guiné-Equatorial) e pelos Camarões, a leste e a sul pelo Congo, e a oeste pelo Oceano Atlântico e pelo Golfo da Guiné.

A sua população estimada em quase um milhão e 500 mil habitantes, é considerada como um verdadeiro mosaíco étnico, devido a sua heterogenidade.

A sua repartição é desigual, uma vez que 73 por cento vive em zona urbana.

"MAGALHÃES" COM FÁBRICA EM ANGOLA


DIÁRIO DE NOTÍCIAS

A JP Sá Couto, fabricante dos computadores portáteis, está a negociar a abertura de uma fábrica com o Governo de Luanda.

A empresa portuguesa JP Sá Couto está em negociações com o Estado angolano para a construção naquele país de uma fábrica de computadores portáteis Magalhães, revelou ontem fonte oficial portuguesa citada pela Lusa.

Trata-se de um projecto para desenvolver em cinco anos, estimando-se que a fábrica tenha capacidade para produzir 200 mil computadores portáteis por ano, adiantou a mesma fonte.

A informação surgiu durante a visita que o primeiro-ministro português, José Sócrates, está a fazer a Luanda, onde chegou ontem, juntando-se ao Presidente da República, Cavaco Silva, que termina uma visita de Estado ao país, para participarem sexta-feira na cimeira da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

José Sócrates assistiu ontem, na Feira Internacional de Angola (FILDA), à assinatura de um contrato e de um protocolo entre instituições e empresas de Angola e de Portugal.

O contrato foi entre Millennium bcp e o Banco Privado Atlântico (BPA) para assessoria e financiamento da primeira central de ciclo combinado do Soyo, um projecto de um consórcio constituído pela Sonangol, Grupo EDP e BPA, com um investimento previsto de 500 milhões de dólares (cerca de 388 milhões de euros).

O protocolo foi assinado entre a FILDA, o Ministério da Educação Angolano e a Associação Industrial Portuguesa (AIP), e contempla o arranque, em 2011, de uma feira denominada Educa, dedicada à área das escolas e da educação.

O primeiro-ministro, José Sócrates, visitou o stand dos petróleos na FILDA, onde esteve no pavilhão da Galp e pavilhão português, passando por todos os restantes stands presentes no local.

Maputo alberga pela segunda vez Jogos da CPLP


ANGOLA PRESS

Luanda - A cidade de Maputo alberga, a partir de quinta-feira, a sétima edição dos Jogos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), treze anos depois de ter organizado já este evento desportivo dedicado a atletas cujo limite de idade é 16 anos.

A actual edição representa para o país do Índico o desafio de superar o registo de 500 atletas obtido em 1997, quando acolheu a terceira edição, e alcançar o recorde de 700 participantes pertencente a Angola.

As autoridades moçambicanas apostaram numa organização que iguale ou supere os eventos até agora organizados, contando para efeito com a assessoria de países com maior experiência no sector, entre os quais Angola, que disponibilizou quadros para o auxílio, além de ajudar na transportação das delegações de Cabo Verde, São Tomé e Príncipe e Guiné-Bissau.

Os jogos de Maputo, cuja cerimónia de abertura acontece no estádio de Maxaquene, reúnem desportistas de Moçambique, Angola, Cabo Verde, São Tomé e Príncipe, Guiné-Bissau, Brasil, Portugal e Timor-Leste.

Com uma área de 801. 590 quilómetros quadrados e população estimada em 20 milhões e 500 mil habitantes, segundo estimativas de 2007, Moçambique é um país da costa oriental da África Austral, limitado a norte pela Zâmbia, Malawi e Tanzânia, a sul pela África do Sul e a oeste pela Swazilândia e Zimbabwe.

Localizado no sudeste do continente, o país tem como principais cidade Maputo, Matola, Rio, Beira e Nampula. O seu clima é tropical.

Além do português, a população tem, entre outras, as línguas regionais ronga, changa e muchope, e professa crenças tradicionais, o cristianismo e o islamismo.

"MADE IN MOZAMBIQUE"


Governo de Moçambique vai ter "mão dura" para a utilização ilegal do selo "Made in Mozambique

MACAUHUB

Maputo, Moçambique, 28 Jul - O ministro da Indústria e Comércio, António Fernando, disse terça-feira em Maputo que o governo terá “mão dura” para os utilizadores ilegais do selo “Made In Mozambique”, sobretudo no que se refere às compras realizadas pelo Estado.

No decurso da atribuição do certificado ao Hotel Afrin Prestige, o ministro afirmou que o número de empresas que fazem uso do selo "Made In Mozambique" sem a devida autorização tende a crescer, devido aos benefícios comerciais oferecidos às empresas que ostentam o dispositivo.

Um dos critérios exigidos pelo Ministério da Indústria e Comércio para a atribuição do selo é a qualidade dos produtos e serviços que as empresas oferecem, pelo que algumas recorrem ao uso do selo sem autorização, de forma a passarem uma boa imagem a potenciais clientes e beneficiarem das vantagens oferecidas nos concursos públicos.

“Vamos exercer um maior controlo para que sejam somente as empresas que fazem legalmente parte da família 'Made In Mozambique' a beneficiarem das vantagens da iniciativa e vamos ser mais rigorosos e criteriosos na sua atribuição", garantiu o ministro.

Criado em 2006, o selo "Made in Mozambique" foi já atribuído a 214 empresas, incluindo o Hotel Afrin Prestige, 100 das quais têm sede na capital Maputo. (macauhub)

Benjamin: “BRASIL PRECISA DE COMISSÃO DA VERDADE”


ANA HELENA TAVARES* - OUTRAS PALAVRAS

Cid de Queiroz Benjamin, militante político de esquerda – um dos participantes do seqüestro ao embaixador norte-americano Charles Burke Elbrick – foi preso, duramente torturado e passou dez anos em odisseia por diversos exílios. Hoje, alimenta uma trajetória vitoriosa no jornalismo, incluindo um Prêmio Esso, reconhecimento por uma série de reportagens sobre a guerrilha do Araguaia.

Pode ser encontrado na Assessoria de Comunicação Social da OAB-RJ, a qual chefia, e, com menos frequência, nos cursos de jornalismo das Faculdades Integradas Hélio Alonso (Facha), onde compartilha o muito que sabe com estudantes privilegiados – como eu. Nesta entrevista, ele sustenta que a abertura de processos contra quem torturou durante a ditadura não visa “botar da cadeia senhores que estão cuidando dos netos”, mas “defender a democracia, permitindo que a sociedade crie anticorpos contra a violência política”. Cid também fala as desigualdades sociais brasileiras, os limites da cidadania e a luta para democratizar a mídia

Por que o jornalismo?

Eu me tornei jornalista meio por acaso. Tinha passado dez anos fora do Brasil, exilado, era, nas palavras de uma amiga, “um especialista em generalidades”. Só que alguém me alertou que eu tinha trabalhado como jornalista no tempo em que eu estudava engenharia – também naquela época se podia ser sem ter registro. Mas eu só aprendi jornalismo depois.

Como foi teu exílio?

Saí da prisão trocado pelo embaixador alemão, junto com mais 39 presos. Fomos para a Argélia. Não foi opção nossa. Fomos postos no avião algemados. Da Argélia, eu fui pro Chile, mas aí houve o golpe de Estado contra o Allende, começou a ditadura do Pinochet e tive que sair com a roupa do corpo. Eu, minha mulher e minha filha, recém-nascida. Nos exilamos na embaixada do México e saímos com um salvo-conduto. O México aceitou receber centenas de perseguidos no Chile, mas só aceitaram dar visto de residência aos chilenos. Às pessoas de segundo exílio – brasileiros, uruguaios, argentinos – disseram: “bom, estão aqui agora, mas não vão ter legalização de trabalho nem de residência, virem-se”. Então, fomos para Cuba, onde passamos um ano. Depois, Suécia, onde passei os últimos quatro anos e meio de exílio.

Sobre a Lei de Anistia, é caso de revisão?

Acho que não. Se fosse, quem teria que fazer isso não seria o Supremo, mas o Congresso. A questão é que na lei votada em 1979 – que não era a defendida na época pelos Comitês de Anistia e OAB – os militares, que controlavam o Congresso, incluíram um contrabando, que se referia aos chamados “crimes conexos”.

O que é um crime conexo?

Em minha opinião, é um ato cometido para praticar um suposto delito. Por exemplo: se você usa um documento falso para cometer um crime, não é condenado duas vezes. A falsificação já está incluída na condenação maior, porque é um crime conexo. É a mesma coisa que roubar um carro para assaltar um banco e ser condenado pelo assalto ao banco. O roubo do carro foi um crime conexo. No caso de crimes político, a noção poderia se aplicar a alguém que usou um revólver sem ter porte de arma, por exemplo. A interpretação de considerar crime conexo a tortura, ou o estupro, é algo que não tem nada a ver com o Direito. Foi uma “forçação” de barra na época da lei de anistia, porque não havia condições de abrir o debate em relação aos torturadores, assassinos, e outros.

Há, então, uma interpretação distorcida?

Exato! Tanto que a OAB não pede uma revisão da Lei de Anistia. Os jornais trataram isso de forma distorcida, não sei se consciente ou inconscientemente. O que se pediu foi uma reinterpretação da lei. A interpretação atual sustenta que foram anistiados os torturadores. Mesmo levando em conta todos os problemas da lei de 1979, isso não é verdade. A diferença desta lei, aprovada pelo Congresso, para o projeto apresentado, à época, pela OAB e Comissões de Anistia é que este último propunha Anistia Ampla, Geral e Irrestrita – algo que nada tem a ver com anistia para os torturadores.

O que você teria a dizer sobre o tão falado “pacto de conciliação”?

Pacto com quem? Pacto pressupõe duas partes em concordância. Na época de aprovação da lei, havia um setor da sociedade com um projeto muito distinto. Não houve acordo, muito menos união nacional em torno do projeto vitorioso. A proposta das forças democráticas foi derrotada no Congresso.

Explique melhor a diferença

O projeto das forças democráticas anistiaria todos os perseguidos pela repressão política. Não foi o que ocorreu. Vi ministros do Supremo – esses, certamente, de má fé – dizendo falsidades: “Se era para fazer Anistia Ampla, Geral e Irrestrita, era para abranger torturador”. Ninguém pretendia isso: a preocupação era incluir todas as pessoas, não todos os tipos de crime. É difícil considerar que o estupro de um preso, a tortura e o desaparecimento de pessoas são crimes políticos. Não são. A própria ditadura admite que não é e dá uma interpretação como sendo crimes conexos aos políticos, mas teria que haver alguma ligação por finalidade.

Quem ficou de fora da Anistia?

As pessoas condenadas pelos chamados “crimes de sangue” – os militares inventaram essa coisa que não existe na literatura jurídica – não foram anistiadas.

E o que os militares entendiam por “crimes de sangue”?

Eram qualquer tipo de ação armada em que tivesse havido ferimento ou morte de alguém. Eu, inclusive, voltei anistiado, em 1979, e visitei companheiros meus que continuavam presos, porque não haviam sido beneficiados pela Lei de Anistia. Só saíram mais tarde, quando a ditadura aceitou fazer uma modificação na Lei de Segurança Nacional, pela qual estavam condenados. E essa alteração diminuiu as penas. Em benefício do réu, a lei retroage. Se uma norma legal mais branda é aprovada, os condenados pela regra antiga podem pedir novos parâmetros para a sua condenação. Foi o que aconteceu. Eles pediram um reexame, tiveram as penas diminuídas e, como já haviam cumprido mais tempo de cadeia que o determinado na revisão, puderam sair.

O que você acha da expressão “revanchismo”?

Revanchismo, a rigor, seria submeter os torturadores às mesmas práticas a que os presos foram submetidos. Como pode ser considerado revanchismo levar aos tribunais alguém que cometeu crimes – previstos segundo as próprias leis da época? Não havia qualquer lei que permitisse tortura, estupro, assassinato. Se punir criminosos for revanchismo, então é preciso fechar o sistema judiciário no país. Em suma, ninguém está propondo botar os torturadores no choque elétrico e afogá-los. Não é uma caça às bruxas.

Em que medida a não-punição dos torturadores da ditadura pode estimular a continuação da prática de tortura?

O futuro da tortura está indissoluvelmente ligado ao destino dos torturadores. Enquanto você não punir quem tortura, a prática será mantida. A impunidade leva a esse tipo de reincidência. Hoje, não temos presos políticos em delegacias policiais. Mas, apesar de vivermos num regime democrático, ainda se tortura. E são raríssimos os casos de torturadores punidos, mesmo torturando figuras menos “valorizadas” da sociedade: pretos, pobres, ladrões, presos comuns, etc.

Fora a tortura – que é crime lesa-humanidade, logo imprescritível – muitos atos já prescreveram, não?

As ocultações de cadáver também não, mas de fato boa parte dos crimes já prescreveu. O assassinato prescreve com 30 anos. Mas é preciso saber: fulano morreu? O conhecimento do que aconteceu é fundamental.

Essa é uma questão pendente, em particular pelo caso dos desaparecidos políticos, certo?

Sim, é uma questão de ocultação de cadáver. Quando se faz uma campanha pela abertura dos arquivos da repressão política – algo essencial para a reconciliação do país consigo mesmo, para você conhecer a história e não repetir erros – surge um obstáculo. Alega-se que quem praticou os crimes está anistiado.

A campanha pela Memória e pela Verdade, da OAB do RJ, teve o Mandela como grande inspiração. Qual a importância disso?

Nelson Mandela passou 27 anos preso, treze dos quais quebrando pedra, em trabalho forçado. Foi torturadíssimo, porque ele era o cabeça do partido de oposição ao apartheid. Ficou isolado por mais de 20 anos. Preso, sozinho. Ele tinha tudo para ser uma pessoa ressentida.

Ao se tornar presidente da República, Mandela deixou num segundo plano a punição aos torturadores. Mas disse o seguinte: “O país precisa saber o que aconteceu. O torturador que, diante da justiça, admitir o que fez será anistiado. Se omitir qualquer coisa, está sujeito a ser processado pelo que omitiu”. Foi uma catarse na sociedade sul-africana, porque tudo o que aconteceu nos porões veio à tona. E horrorizou a sociedade. A grande vantagem é que se criaram anticorpos, para que tais atos não se repitam.

A política de jogar para baixo do tapete o que aconteceu, que o Brasil desenvolve desde o fim da ditadura e o Lula mantém, é a pior. Porque a sociedade não cria anticorpos. É fundamental que se conheça os crimes do passado para que eles não sejam repetidos. Ou seja: a punição não é para botar na cadeia um cara que está hoje com 80 anos, aposentado, cuidando dos netos. Embora fosse muito bom fazer isso com os mandantes, como na Argentina.

Você guarda algum tipo de ódio daqueles que o torturaram?

Não tenho nenhum ódio pessoal a quem me torturou. Mas acho que seria muito educativo para o país que fosse aberto um processo contra eles, mesmo que não fossem pra cadeia. E, principalmente, que se soubesse o que aconteceu. Seria saudável para a democracia.

Você diria que hoje o Brasil é um país democrático?

Vivemos num Estado de Direito, sem dúvida – e isso pode ocorrer em sociedades mais ou menos democráticas. Numa sociedade muito desigual, nunca haverá uma democracia muito aprofundada. A possibilidade de interferência nos rumos do país e de exercício da cidadania de um morador de rua, que vive catando lata, é diferente da de um cidadão de classe média – e muito diferente da de um grande empresário.

Em consequência, há garantias básicas e direitos fundamentais previstos na Constituição, que são cumpridos; outros, não. A Constituição assegura a todos acesso à saúde, educação, etc – e o quadro não é bem esse. Uma democracia, plena, real, de conteúdo, pressupõe algum nível de igualdade no plano social. Mas é um processo. Vai-se avançando. Já estivemos pior.

Como você vê o papel da mídia nesse processo?

Uma mídia livre é fundamental, e no Brasil nós temos a concentração de muitos veículos nas mãos de poucas pessoas. Parte disso é próprio do sistema capitalista. Eu, por exemplo, adoraria montar um jornal, mas não tenho dinheiro para um capaz de concorrer com a imprensa que já está aí. Se fosse um grande empresário, poderia.

Mas há um aspecto que depende de uma ação governamental. No caso de rádio e TV, não basta alguém querer abrir uma emissora. Em todos os países, há um regime de concessão. Não se permite a multiplicação indiscriminada de rádios e TVs, porque vai haver interferência de sinal. Definir novos critérios para distribuição de concessões é uma discussão fundamental para a democracia. Hoje, quatro ou cinco famílias controlam o que há de mais importante na televisão brasileira. Por que dar concessão para esse pessoal?

O que a Constituição fala sobre isso?

Segundo ela, as concessões têm que ser renovadas regularmente, e sua utilização deve obedecer a critérios. As emissoras têm o compromisso de oferecer programação educativa, informativa etc. Mas, na realidade, a TV aberta no Brasil e é um horror. Parte dos concessionários usam suas concessões para vender jóias, tapetes, não sei mais o quê. Ou usam para difundir programas que pisoteiam a dignidade das pessoas. Não há nenhum controle eficaz nisso porque os governos, aí incluído o atual, não querem se meter com a grande imprensa.

Internacionalmente, temos o caso da Venezuela, onde o Chávez tem enfrentado a grande imprensa. Qual sua visão sobre isso?

Não defendo tudo o que o Chávez faz, mas quando não renovou a concessão de uma emissora de televisão que tinha participado declaradamente de um golpe de Estado, caiu o mundo sobre ele. Disseram que ele “fechou” a emissora, quando o que ocorreu foi a não-renovação de uma concessão que cabia ao Executivo manter ou não – e que, em favor da democracia, deveria mesmo ter sido cancelada.

Quais os caminhos para democratização da mídia no Brasil?

A mídia digital abre uma possibilidade ímpar para a democratização, porque você não precisa mexer com quem já tem, fuçar em casa de marimbondo. No espaço eletromagnético, onde havia a possibilidade de uma concessão, você tem a possibilidade de três. Lamentavelmente, o governo Lula não quer abrir esta discussão, porque significa chocar-se com as grandes redes de comunicação no país. Inclusive, Hélio Costa, ex-ministro das Comunicações, na verdade um funcionário da Globo em exercício no governo, defendia que essas concessões sejam dadas “a quem já tem experiência para fazer”. Seria manter o mesmo perfil de monopolização. Isso tem que ser mexido. Só que tem que haver um governo que se proponha a contrariar interesses de poderosos. Não é o caso do que temos.

• Ana Helena Tavares é jornalista. Leia da mesma autora, sobre a luta pelo esclarecimento dos crimes contra da ditadura:

Bicudo: “Luta contra tortura prossegue na OEA”